Direito Tributário
Atuação especializada e estratégica para empresas e contribuintes em todas as esferas tributárias, com foco em defesa fiscal, conformidade e inteligência de negócios.
Serviços Oferecidos:
Defesa em Execução Fiscal
Atuação em processos judiciais de cobrança de tributos promovidos pelo Fisco.
Serviços incluídos:
Análise da legalidade da execução.
Verificação de prescrição, decadência e nulidades.
Elaboração de embargos à execução e outras defesas técnicas.
Ações para garantir o patrimônio da empresa e evitar bloqueios.
Estratégias para redução ou extinção do débito fiscal.
Defesa em Processos Administrativos (Federal, Estadual e Municipal)
Representação completa perante órgãos de fiscalização e julgamento administrativo.
O que fazemos:
Impugnações e defesas contra autos de infração.
Recursos administrativos nas esferas federal, estadual e municipal.
Regularização da situação fiscal e prevenção de litígios.
Atuação proativa para evitar que débitos sejam inscritos em dívida ativa.
Defesa em Processos Judiciais Tributários
Judicialização de temas tributários que afetam a saúde financeira da empresa.
Abrangência:
Ações anulatórias de débitos fiscais.
Mandados de segurança para proteger contra exigências ilegais.
Discussões sobre base de cálculo, créditos e incidência tributária.
Ações para afastar multas indevidas e restrições fiscais.
Serviços Estratégicos para Empresas
Consultoria avançada com foco em redução de riscos fiscais, economia tributária e decisões baseadas em dados. Inteligência de negócios aplicada à realidade tributária da sua empresa.
Gestão de Passivo Tributário
Soluções para empresas com débitos tributários que buscam regularização fiscal.
Como atuamos:
Diagnóstico completo da situação fiscal da empresa.
Identificação de irregularidades, nulidades e prescrição.
Revisão de inscrições em dívida ativa.
Definição de estratégias administrativas e judiciais.
Apoio na escolha e formalização do melhor tipo de parcelamento.
Acompanhamento para manter a empresa em conformidade com o Fisco.
Recuperação de Crédito Tributários
Identificação de tributos pagos indevidamente ou a maior.
Etapas do trabalho:
Mapeamento de oportunidades de créditos tributários.
Análise da legislação e da rotina tributária da empresa.
Verificação de recolhimentos equivocados.
Elaboração de pedidos administrativos e judiciais de recuperação.
Apoio na compensação de tributos e gestão dos valores recuperados.
Planejamento Tributário
Estratégias legais para reduzir a carga tributária e aumentar a eficiência fiscal.
O que envolve:
Estudo das atividades e operações da empresa.
Identificação do regime tributário mais vantajoso.
Adoção de condutas legais antes da ocorrência do fato gerador.
Simulações e cenários de economia fiscal (tax saving).
Orientações contínuas para estruturação fiscal preventiva.
Estudos Tributários
Estudos técnicos e análises estratégicas sobre temas complexos do Direito Tributário.
Inclui:
Emissão de pareceres jurídicos e opiniões legais.
Assessoria tributária com foco na legislação, setor e região de atuação da empresa.
Auditoria tributária para revisão de procedimentos internos.
Estudos setoriais (radiografia tributária de segmentos específicos).
Apoio à tomada de decisão com embasamento técnico e jurídico.
Consultoria de Mercado Com Base em Dados Tributários
Uso de dados fiscais para gerar inteligência de mercado e vantagem competitiva.
Serviços prestados:
Levantamento e análise de bases de dados tributários.
Apoio a cálculos de pauta fiscal, margem de valor agregado e alíquotas.
Relatórios estratégicos com base em notas fiscais eletrônicas e compras públicas.
Consultoria personalizada com base nos dados do seu segmento.
Governança Tributária
Implantação de uma gestão tributária contínua, integrada e estratégica dentro da empresa.
Como funciona:
Integração entre os serviços de gestão de passivos, recuperação de créditos e planejamento.
Mapeamento de riscos e passivos tributários históricos.
Criação de políticas e regras internas de compliance fiscal.
Alinhamento entre os setores jurídico, contábil, comercial e financeiro.
Suporte à alta gestão na tomada de decisões tributárias.
Foco em redução de custos, conformidade e sustentabilidade fiscal.
FAQ - Perguntas Frequentes
1. O que é o Direito Tributário e como ele pode beneficiar minha empresa?
O Direito Tributário abrange a gestão fiscal e tributária de empresas e indivíduos, garantindo conformidade com a legislação e evitando riscos de sanções. Ele também pode ajudar a identificar oportunidades para otimização tributária e recuperação de créditos, como no caso de pagamentos indevidos de impostos.
2. Em que lugares do Brasil vocês atendem?
Atendemos a todo o território nacional. Nosso contato é realizado online, por meio de videochamadas e WhatsApp. Quanto a processos judiciais, a maioria é eletrônica, o que permite ampla atuação. Além disso, contamos com diversos parceiros experientes em todos os cantos do país.
3. Vocês dão retorno sobre os casos?
Sim, nossa abordagem visa tranquilizar nossos clientes, fornecendo relatórios e feedbacks semanais ou de acordo com o que foi acordado em contrato, para mantê-los informados sobre o progresso de seus casos.
4. Como posso recuperar créditos tributários pagos em excesso?
Nosso serviço de recuperação de créditos tributários realiza uma análise detalhada de seus dados fiscais para identificar pagamentos indevidos, como PIS/COFINS monofásico ou ICMS pago a maior, e buscar a restituição desses valores.
5. Como funciona a defesa em processos administrativos tributários?
Oferecemos defesa jurídica em processos administrativos federais, estaduais e municipais, incluindo contestação de autos de infração, impugnação de lançamentos tributários, e recuperação de valores pagos indevidamente.
6. Como funciona a defesa em execução fiscal?
A defesa em execução fiscal envolve estratégias jurídicas para contestar cobranças indevidas ou abusivas realizadas por órgãos públicos. Atuamos por meio de embargos, exceções de pré-executividade e renegociações de dívidas, garantindo que seus direitos sejam preservados e que eventuais irregularidades sejam corrigidas.
7. Desejo fazer planejamento tributário/recuperação de crédito para a minha empresa, mas tenho receio da fiscalização. Corro risco de ser autuado?
Em casos como esse, o fisco pode questionar, mas se a empresa está em conformidade e não cometeu nenhuma irregularidade, não há motivo para preocupação. É essencial contar com um especialista na área para garantir que todas as ações estejam respaldadas legalmente.
Importante ressaltar: Mesmo que você não realize o trabalho, se a empresa estiver errada, enfrentará fiscalização. Portanto, é crucial realizar o trabalho com um profissional especializado para corrigir quaisquer erros e manter a empresa em conformidade.
8. Até gostaria de fazer algum serviço de planejamento na minha empresa, mas tenho receio da reforma tributária. Deveria esperar?
Um trabalho de planejamento é projetado para preparar a empresa para futuras mudanças, incluindo reformas tributárias. Portanto, não há motivo para esperar. Quanto mais cedo o trabalho for realizado, mais preparada a empresa estará para enfrentar desafios futuros e adaptar-se às novas regulamentações.
9. Minha empresa é do Simples Nacional, a reforma acabará com esse regime?
Não, a reforma não acabará com o regime do Simples Nacional. No entanto, os optantes por esse regime não poderão mais abater créditos de CBS e IBS. Eles precisarão se adequar às novas regras criadas pela reforma de acordo com suas necessidades. A escolha de um profissional especializado pode auxiliar nessa transição.
10. Quanto custam os serviços oferecidos pelo escritório?
Os custos dos nossos serviços podem variar dependendo do tipo de caso e das necessidades específicas do cliente. Recomendamos entrar em contato conosco para discutir sua situação e fornecer um orçamento personalizado.