Muitas pessoas acreditam que o Direito Tributário se aplica apenas às empresas, mas a verdade é que existem diversos benefícios tributários para pessoas físicas também, incluindo isenção de Imposto de Renda. Um dos casos mais importantes é para aposentados, pensionistas e militares da reserva que possuem doenças graves.

Se você se encaixa em qualquer uma dessas categorias e sofre de uma doença grave, saiba que você pode solicitar isenção de Imposto de Renda. Neste artigo, vamos explicar quem tem direito a essa isenção, como solicitá-la e como recuperar valores pagos indevidamente.

Quais Doenças Garantem a Isenção de Imposto de Renda?

A legislação brasileira garante isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva que sofrem de doenças graves. A lista das doenças contempladas inclui:

• AIDS (HIV)
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Hanseníase
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Neoplasia maligna (câncer)
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Tuberculose ativa

Se você ainda trabalha, o seu salário continua sendo tributado, mesmo se você for portador de uma dessas doenças graves. No entanto, se você é aposentado, pensionista ou militar da reserva, e se enquadra nessas condições, você tem direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da sua pensão ou aposentadoria.

Importante: A isenção se aplica somente sobre os valores recebidos de pensão ou aposentadoria. Caso você seja aposentado, pensionista ou reformado tenha outros rendimentos, como salários ou outras fontes de renda, esses valores não têm direito à isenção.

Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda?

Solicitar a isenção do Imposto de Renda é um processo simples, mas exige que você siga alguns passos importantes:

1️⃣ Obtenha um laudo médico oficial: O laudo deve detalhar a doença e o respectivo código CID (Classificação Internacional de Doenças).

2️⃣ Solicite a isenção na sua fonte pagadora: Isso pode ser feito no INSS, União, Estado, Município ou em previdência privada, conforme o seu caso.

3️⃣ Caso a solicitação seja negada: Você pode recorrer ou até mesmo entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito.

O Que Fazer Se Você Pagou Imposto Após o Diagnóstico?

Se você pagou Imposto de Renda após ser diagnosticado com uma dessas doenças graves, é possível pedir a restituição dos últimos 5 anos de imposto pago indevidamente. Esse direito está garantido pela legislação e, por isso, você não deve deixar de buscar a restituição de valores que pagou sem precisar.

Jurisprudência sobre a Isenção

A jurisprudência tem evoluído para garantir o direito à isenção do Imposto de Renda para os aposentados, pensionistas e militares da reserva com doenças graves, independentemente de certos requisitos. Segundo decisões recentes, não é necessário apresentar um laudo médico oficial do SUS para comprovar a doença. Laudos de médicos particulares também são válidos. Além disso, não é necessário comprovar o retorno (recidiva) ou a presença atual dos sintomas da doença para que a isenção seja concedida.

Conclusão

Se você se encaixa nas condições mencionadas, não deixe de verificar se você tem direito à isenção do Imposto de Renda. Caso tenha pagado imposto depois do diagnóstico, é possível solicitar a restituição dos valores dos últimos 5 anos.

Se você tem dúvidas sobre como solicitar a isenção ou quer garantir o seu direito, entre em contato com um advogado tributarista especializado. Um especialista pode ajudá-lo a entender melhor o seu caso, garantir que seus direitos sejam respeitados e orientá-lo sobre como pedir a isenção ou a restituição de valores pagos indevidamente.

🔎 Está com dúvidas? Não deixe de procurar ajuda jurídica especializada para garantir a isenção e a recuperação do que é seu por direito.